Com a sua publicação nesta terça-feira (27/08) no Diário Oficial do Estado da Bahia, entra em vigor a Lei Estadual n° 14.564, de 16/05/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Conhecida como “Lei da Agroecologia”, sua regulamentação foi assinada no último sábado pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante a IV Feira Territorial da Agricultura Familiar, em Cícero Dantas, nordeste da Bahia. O evento foi promovido pela ARCAS, organização da sociedade civil que atua no território, com foco na promoção da produção agroecológica de alimentos, na segurança alimentar e nutricional e construção de sistemas agrícolas resilientes às alterações climáticas já vivenciadas ao redor do planeta. Ao todo, cerca de cinco mil pessoas participaram da Feira, das quais 3 mil agricultores da região.
A lei tem como objetivo “promover ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica, de base agroecológica e do extrativismo sustentável, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança e soberania alimentar e nutricional”. A assinatura do decreto cria instâncias de gestão, execução e controle social da PEAPO, como a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), instituídos pela Lei.
Ter a Lei de Agroecologia como política pública é uma resposta à demanda histórica de movimentos sociais e organizações populares, que há anos lutam por um modelo de produção que respeite o meio ambiente e valorize os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais. A regulamentação contou com a participação e mobilização ativa de entidades como a Articulação do Campo, Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), Articulação Semiárido Brasileiro na Bahia (ASA), Fórum da Agricultura Familiar (FBAF), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rede de Escolas Famílias Agrícolas (Refaisa), Teia dos Povos, Rede Povos da Mata, dentre outras organizações populares.
Qualidade de Vida
Ao comentar a nova lei, o governador Jerônimo destacou que “quando colocamos alimentos da agroecologia no prato, estamos fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a pesquisa e educação rural. O objetivo desta Política, construída por agricultores, organizações e movimentos sociais, é promover mais qualidade de vida para a população das cidades e do campo por meio da oferta de água de qualidade, consumo de alimentos saudáveis e uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”.
Essa iniciativa consolida um ambiente favorável na interação entre sociedade civil e poder público no estado para avançar nas políticas voltadas para a Agroecologia. “A regulamentação da Lei de Agroecologia é um passo decisivo para promover o desenvolvimento rural justo, equilibrado e alinhado com as necessidades da população. Ao avançar com essa agenda, a Bahia demonstra que é possível conciliar produção agrícola com conservação ambiental e bem-estar social, criando um modelo de desenvolvimento que beneficia o campo e a cidade”, defende Carlos Eduardo Leite, membro da coordenação executiva da Articulação de Agroecologia da Bahia e coordenador geral do Sasop, uma das organizações do movimento agroecológico na Bahia.
Entre os benefícios diretos da nova regulamentação, destacam-se a melhoria na saúde pública, com a oferta de produtos livres de agrotóxicos e transgênicos; a conservação ambiental com práticas agrícolas que respeitam os ciclos naturais e fortalecem a resiliência dos sistemas agroalimentares nos diferentes biomas; e o fortalecimento da economia local, gerando empregos e valorizando a produção camponesa. A lei também ajuda a promover mudanças nos hábitos de consumo, incentivando a demanda por alimentos saudáveis e diversos e é uma chave importante no combate à fome, ampliando o acesso das populações mais vulneráveis a alimentação de qualidade.
Cultivando Futuros
A criação das comissões previstas na regulamentação da Lei de Agroecologia da Bahia abre um espaço importante para as ações do projeto “Cultivando Futuros: transição agroecológica justa em sistemas alimentares do semiárido brasileiro”. Realizado pela AS-PTA, Brot fur de Welt e Rede ATER Nordeste de Agroecologia, com financiamento do Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura da Alemanha (BMEL, na sigla em alemão), seu objetivo é promover ações de incidência política, a partir da qualificação da atuação dos representantes da Rede em espaços de controle social nas esferas nacional, estadual e municipal.
Com fotos de Thassio Ramos – Ascom Bahia Sem Fome
